quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Contravenção Penal, by (futuro) Dr. Erik Bastos

Bem, bem bem...
Dias atrás relatei um fato ocorrido enquanto voltava pra casa numa noite de sábado: uma senhorita jogou um papelzinho pela janela da van...
Entaum... Gentilmente, o meu amigo (e brother), Erikinho - (futuro D. Erik Bastos), jurista enviou-me por e-mail uma contribuição bastante relevante...
Sim, meu caro! Saciaste a minha vontadezinha ínfima de entender das Leis!!! Obrigadíssima!!!
Então, caros leitores, da próxima vez que alguém fizer uma "feiura" dessas perto de vocês...
(segue texto, na íntegra, enviado pelo jurista supracitado):
"Vivizinha querida...
É movido por um enorme espírito de justiça que acredito que todo “Aplicador do Direito” deve ter que decidi lhe oferecer minha humilde ajuda, e olha que esse é o período que programo minha mente para hibernar. (rsrs) Mas vamos ao que realmente interessa. A garota citada em seu texto cometeu 2 (dois) tremendos erros. O primeiro foi ter jogado lixo na rua e ainda buscar desculpas para tal erro, vez que toda pessoa sabe que jogar lixo na rua é uma imensa falta de educação e respeito com os que trabalham na limpeza de nossa cidade e com nosso meio ambiente. O segundo erro foi dizer que “não havia nenhuma cláusula do Direito Penal, Processual, Civil (...) que a proibisse de jogar lixo nas ruas” (tadinha! Isso nos faz ver que ela não entende do assunto e que se limita a repetir o que ouve em cursinhos...) E foi com o desejo de não cometer o mesmo erro de DIZER O QUE NÃO SE SABE que fui à busca da regra que pudesse ser aplicada ao fato. O fato tipifica uma CONTRAVENÇÃO PENAL, vou explicar de forma simples o que é uma Contravenção Penal. Bem, Contravenção Penal é VULGARMENTE conhecido como “CRIME ANÃO” (não é um crime cometido por um anão heinn... rsrs), e PROCESSUALMENTE conhecido como “CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO”, tem os mesmos pressupostos de um Crime descrito no Código Penal que é: Fato Típico (o fato ocorrido esta descrito em lei) e Ilícito (o ato praticado vai contra a lei), mas o que o difere de um CRIME é que a CONTRAVENÇÃO não é apenada com Detenção e Reclusão, mas apenas com MULTA e ou PRISÃO SIMPLES.
Com a explicação acima vamos ao endereço e ao texto da lei.
O texto está expresso nas LEIS DE CONTRAVENÇÕES PENAIS versando sobre o fato citado no Art.37 que também descreve a pena de MULTA para o agente.
Segue o texto:
  • LCP (Lei de Contravenções Penais) Art. 37 - Arremessar ou derramar em via pública, ou em lugar de uso comum, ou de uso alheio, coisa que possa ofender, SUJAR ou molestar alguém: Pena - MULTA.
Puxa, ainda bem que nosso legislador usou o BOM SENSO e criou esta norma (devia ele ter imaginado que alguém algum dia iria jogar lixo na rua e estufar o peito para dizer que o que a lei não proíbe, ela permite); Contudo vale lembrar que ainda que a lei não proibisse, existiria uma orientação de Jesus em 1Coríntios 6:12a dizendo que “Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm”. Bom, espero ter saciado sua “vontadezinha (ínfima) rsrs” de enquadrá-la num artigo ou cláusula qualquer.
E que a Cidadania, o Bom Senso a Educação, e as Orientações de Jesus passem a prevalecer em nossa sociedade".
É isso aí... Mais uma vez, obrigada Erik
pela sua contribuição e apoio a esse humilde Blog.

2 comentários:

Rafaela disse...

aainnn..
me dá nos nervos ver gente jogando lixo na rua..
ainda mais de dentro de veículos em movimento. não têm noção de que podem causar um acidente??

por acaso acham que é dever somente dos que limpam nossas ruas e são pagos por isso? é aquela velha história de "tô pagando", é meu imposto e blá-blá-blá... aff!!

fico puta..

Erikin disse...

Que isso Vivizinha!!!
Não tem o que agradecer!
Eu que agradeço a postagem!
Grande Bjjj

Sejam bem-vindos!

Mi casa, su casa...
 
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